REGULAMENTO
1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA
PROMOÇÃO
1.1 A
promoção terá início no dia 01 de outubro
de 2012 e término no dia 26 de dezembro
de 2012 e será realizada, exclusivamente, nas lojas da empresa Promotora
(filiais e franqueadas), no Estado do Rio Grande do Sul.
2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Todos os clientes
pessoas físicas que efetuarem compras no valor de 100,00 (cem reais) em
produtos, e em qualquer uma das Lojas (filiais e franqueadas) da EUROSHOP
BRINQUEDOS E INFORMÁTICA LTDA. (“Superlegal Brinquedos”), no período iniciado
às 08:00 horas do dia 01 de outubro de 2012 até às 18:00 horas do dia 24 de dezembro de 2012,
poderão participar da presente promoção.
2.1.1 O cliente receberá 01 (um) cupom para participar da Campanha,
a cada compra realizada no valor de R$ 100,00 (cem reais). Os valores
excedentes ou inferiores serão desconsiderados para efeito de atribuição de
cupons, de forma que, os valores de R$ 101,00 a 199,00 atribuem direito a
apenas um cupom, e assim sucessivamente.
Exemplo: Compra no valor de R$ 101,00
= 1 cupom. Compra no valor de 201,00 = 2 cupons.
2.2 Ao
efetuar o pagamento de suas compras, à vista, em dinheiro ou em cartões de débito
ou crédito de qualquer bandeira, na condição em até (1x) uma vez, o consumidor receberá
o dobro de cupons a que tem direito.
2.2.1 Comprovada a condição de participação estabelecida acima, a
distribuição ao consumidor, da quantidade de cupons a que tem direito, será
realizada de forma gratuita.
2.3 De
posse do cupom, os participantes deverão preenchê-lo, de forma legível e a
tinta, com seus dados pessoais (nome completo, endereço
completo, CEP, cidade, estado, telefone com DDD, RG, CPF, data de nascimento,
idade, sexo e e-mail) e assinalar a resposta à pergunta da promoção “QUAL
A REDE DE LOJA DE BRINQUEDOS QUE ESTÁ COMEMORANDO 11 ANOS DE SUCESSO?” devendo
necessariamente escolher uma dentre as opções de resposta: ( ) SUPERLEGAL BRINQUEDOS ou ( ) Outros.
2.3.1. Será considerada como resposta correta a opção:
(X) SUPERLEGAL BRINQUEDOS.
2.4 O consumidor deverá, ainda, depositar
o seu cupom na urna existente nas lojas Superlegal
Brinquedos, no período compreendido entre as 08:00 horas do dia 01.10.2012 até às 18 horas do 24.12.2012.
2.5 É vedada a
participação nesta promoção de qualquer funcionário da Empresa Promotora
Euroshop Brinquedos e Informática Ltda e demais empresas que tenham participado
da operacionalização desta promoção.
2.5.1 As
pessoas responsáveis pelo sorteio disporão da relação dos impedidos de
participar para verificação desta condição.
3. FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO
3.1 Todos os cupons recebidos através da urna disposta nas lojas da Superlegal Brinquedos serão recolhidos
para as apurações, que serão realizadas de acordo com as datas constantes no
quadro abaixo:
Quadro I
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Data de Recebimento dos Cupons
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Data do Sorteio
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Cupons Sorteados
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De 01.10.2012 a 28.10.2012 até as 18:00hs
|
30.10.2012
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03
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De 01.10.2012 a 28.11.2012 até as 18:00hs
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30.11.2012
|
03
|
|
De 01.10.2012 a 24.12.2012 até as 18:00hs
|
26.12.2012
|
05
|
3.1.1 Em cada
uma das apurações, será retirado, manual e aleatoriamente a quantidade de cupons
indicados no Quadro I, que farão jus, cada uma, ao prêmio adiante descrito.
3.1.2 Durante a realização das apurações, as
pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons, e a decisão do
responsável pela apuração, neste momento, será soberana no sentido de validar os
cupons contemplados, o que fará com base no regulamento da promoção.
3.2 As apurações serão realizadas sempre às 19:00 horas, nos endereços abaixo discriminados, com livre acesso aos
interessados, mediante a apresentação de documentos de identificação, RG, CPF
ou outro documento de identificação assim previsto em Lei.
3.2.1- O primeiro
sorteio que se realizará no dia 30/10/12 será realizado na Av. Nações Unidas
2001, loja 1033, bairro Rio Branco em Novo Hamburgo/RS.
3.2.2- O segundo
sorteio que se realizará no dia 30/11/12 será realizado na Av. Guilherme Schell
6750, loja A02, bairro Centro, Canoas/RS.
3.2.3- O terceiro
sorteio que se realizará no dia 26/12/12 será realizado na Av. Assis Brasil
2611, loja 207, bairro Cristo Redentor em Porto Alegre/RS.
3.3 Para ser considerado vencedor na apuração, o cupom deverá conter todos os
dados mencionados no item 2.3, além da correta resposta a pergunta promocional.
3.4 Os interessados poderão participar com quantos cupons desejarem, desde que sejam cumpridas as condições de participação aqui descritas.
3.4.1 As apurações serão acumulativas, ou seja, os cupons permanecerão na urna, de uma apuração para outra, inclusive os já contemplados, que serão novamente depositados na urna, para que possam concorrer novamente.
3.4.2 Os
cupons já contemplados serão fotocópias, sendo que os documentos originais
voltarão à urna para que possam concorrer na próxima apuração.
3.5 Não
terão validade os cupons que não preencherem as condições do concurso e que
impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons
originais. Não serão aceitas cópias dos cupons quer sejam elas fotocópias ou de
qualquer outra modalidade.
3.6 O participante será excluído
automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda
responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
3.7 Caso o cupom retirado não atenda aos
requisitos exigidos acima será retirado outro cupom e assim sucessivamente até que
seja retirado um cupom que atenda os requisitos do presente Regulamento, nos
termos do item 2.3 acima.
4. PRÊMIOS
4.1 Cada um dos 11 (onze) cupons sorteados fará
jus ao prêmio descrito abaixo, de acordo com a respectiva apuração:
Contemplados na 1ª, 2ª Apuração: Farão jus, cada um, a 01 (um) IPAD 2, Marca Apple, WI-FI, Modelo MC769BR/A, Tamanho
da Tela 9.7", Sistema
Operacional IOS 5, Memória Interna 16GB, EDGE, GPRS, WAP, Câmera Integrada 5.0MP,
Câmera Filmadora, MP3 Player , Viva-voz, Bluetooth, Cor Preto, no valor unitário
de R$ 1.169,40 (Um mil cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos).
Contemplados na 3ª Apuração: Os quatro
primeiros cupons sorteados farão jus a 01 (um) IPAD 2, Marca Apple,
WI-FI, Modelo
MC769BR/A, Tamanho da Tela 9.7", Sistema Operacional IOS
5, Memória Interna 16GB, EDGE, GPRS, WAP, Câmera Integrada 5.0MP, Câmera
Filmadora, MP3 Player , Viva-voz, Bluetooth, Cor Preto, no valor unitário
de R$ 1.169,40 (Um mil cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos).
·
O quinto cupom
sorteado fará jus a 01 (um) veículo marca, FIAT modelo NOVO UNO, 1.0L, 0km, cor
vermelha, sem opcionais, 02 portas, bicombustível, no valor de R$ 22.990,00 (vinte
e dois mil, novecentos e noventa reais), que será entregue com IPVA, licenciamento,
emplacamento e seguro obrigatório quitados para o ano da entrega do veículo.
4.1.11 Além disso, o contemplado do veículo
receberá um vale-compra, para uso nas lojas da empresa Promotora, no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), para aquisição exclusiva de produtos por ela
comercializados, a serem escolhidos a critério do contemplado.
4.2 Esta premiação atinge o valor total na
promoção de R$ 36.684,00 (Trinta e seis
mil seiscentos e oitenta e um reais).
5. EXIBIÇÃO
DOS PRÊMIOS
5.1.1
O prêmio veículo,
por similaridade, poderá ser visualizado em qualquer concessionária que
comercialize a marca.
5.1.2 O prêmio IPAD 2 , poderá ser
visualizado em qualquer loja que comercialize a marca.
5.2 De
acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa
Promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da
data marcada para a respectiva apuração, através de Nota Fiscal ou Contrato de
Compra e Venda, sem prejuízo da apresentação de outros documentos comprobatórios.
5.3 Caso
a Empresa Promotora não faça a comprovação da propriedade do Prêmio no prazo estabelecido
acima, compromete-se a entregar a guia comprovando o depósito caução do valor
integral dos prêmios ofertados.
6. ENTREGA
DOS PRÊMIOS
6.1 A empresa Promotora efetuará a entrega
do veículo ao contemplado na concessionária que comercializa a marca mais
próxima de sua residência, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do
respectivo sorteio.
6.1.1 Os
custos com o deslocamento do contemplado para recebimento do prêmio serão
integralmente suportados pela empresa Realizadora.
6.2 Da mesma forma, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da respectiva apuração, a empresa Promotora efetuará a entrega do
IPAD 2 ao contemplado em sua residência.
6.3 Em
ambos os casos, os contemplados deverão fornecer
cópias autenticadas do CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e
quitação do prêmio.
6.4 Todos os prêmios são pessoais e
intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições
que os contemplados possam ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes
do efetivo uso do prêmio.
6.5 A
assinatura do competente recibo de prêmios e conseqüente quitação geral e ampla
do direito de reclamá-lo se dará com a entrega, pela Promotora aos contemplados,
dos prêmios elencados no item 4.
6.6 Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de
18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção
em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição.
6.7 Na eventualidade
de o participante contemplado falecer ou se tornar incapaz para a prática dos
atos civis, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu
inventariante ou tutor/curador, que deverá comprovar tal condição e exercer o
seu direito no prazo previsto neste Regulamento.
6.8 Os
prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o
contemplado.
6.9 Não será
permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro.
7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS.
7.1 O
prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto
70.951/72.
7.2 O
valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pelas Promotoras, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o
prazo de prescrição.
8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
8.1 A
promoção será divulgada através de TV, rádio, redes sociais, jornais, folders,
flyers, tabloides, banners, faixas, outodoors e no site
www.superlegalbrinquedos.com.br.
Os ganhadores serão divulgados em cartazes na loja e comunicados através de
telefone ou telegrama.
8.2 Os
contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome,
imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano, para divulgação da promoção,
em qualquer mídia, a critério das Promotoras.
8.2.1 O regulamento completo da promoção será
divulgado na loja Superlegal Brinquedos.
8.3 As
dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das
promoções autorizadas deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus
respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à CAIXA ou, conforme o
caso à SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda),
quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos
integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
8.4 Fica,
desde já, eleito o foro central da Comarca dos Participantes, para solução de
quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
8.5 Em
conformidade com a Lei n. ° 11.196 de 21 de novembro de 2005, a empresa requerente
recolherá 20% de IR sobre o valor dos prêmios, até o terceiro dia útil
subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.
EUROSHOP
BRINQUEDOS E INFORMÁTICA LTDA.
Avenida Nações Unidas nº 2001
CEP 93310-500 – Novo Hamburgo – RS
CNPJ nº 03.733.595/0001-82
